As dificuldades escolares estão presentes em 40% da população em idade escolar no Brasil. Esses dados são alarmantes e precisam de uma interpretação imediata para que ações e estratégias político-educacionais sejam implementadas. As dificuldades de escolarização podem ser decorrentes de fatores socioeconômicos e culturais, condições de ensino, preparação do professor, entre outros. Porém, tais dificuldades não podem ser confundidas com os transtornos de aprendizagem, também chamados de Transtornos Funcionais Específicos (TFEs), os quais manifestam dificuldades inerentes ao aprendiz, que irão ocorrer mesmo em situações ideais de aprendizagem, como a presença de professores bem preparados, metodologias adequadas de ensino, famílias capazes de promover ambiente eficaz de aprendizagem e assim por diante. Por outro lado, condições escolares deficientes, problemas familiares e socioeconômicos, apesar de não serem a causa primária dos TFEs, podem agravar a situação.
O Ministério de Educação considera como Transtornos Funcionais Específicos quadros como a Dislexia, Discalculia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O transtorno do déficit de atenção e hiperatividade pode afetar o desempenho escolar quando é alto o grau de desatenção; neste caso o tratamento com medicamento pode ser recomendado pelo profissional médico. Nos casos de dislexia, por outro lado, não há prescrição de medicamentos, e, sim, adaptações pedagógicas aliadas ao atendimento especializado. Deve-se salientar que a avaliação diagnóstica não é feita por professores. Em ambos os casos, o diagnóstico deve ser realizado por equipe de profissionais da saúde, da qual o fonoaudiólogo faz parte. Apesar do reconhecimento da existência desse tipo de problema entre os educandos e da necessidade de a escola preparar-se para o atendimento apropriado dos mesmos, o Ministério da Educação ainda não definiu, formalmente, políticas que possam garantir a assistência adequada e necessária a tal população.
Na falta de uma compreensão mais adequada dos problemas que podem caracterizar os transtornos de aprendizagem encontramos uma tendência, bastante prevalente entre os educadores, de encaminhar, desnecessariamente, toda e qualquer criança com alguma dificuldade para serviços extra-escolares, ou seja, para atendimentos fora da escola, de acordo com os recursos de cada comunidade. Consequentemente, como reflexo de tal situação, o SUS está completamente sobrecarregado com filas de espera em TODOS os serviços especializados que prestam atendimento a crianças e adolescentes com este tipo de dificuldade, sendo que com diagnóstico adequado poderiam estar recebendo apoio pedagógico na própria escola. Somente os casos de transtornos de aprendizagem mais graves necessitam acompanhamento especializado na Saúde. Os gastos desnecessários com procedimentos avançados, demorados e caros, em hospitais e clínica escolas poderiam ser evitados com um programa de prevenção e identificação precoce no próprio ambiente educacional.
Há legislação específica para apoio escolar a estudantes com TFEs em mais de 170 países, com os mais variados regimes políticos, e sistemas educacionais. Países como Estados Unidos, Inglaterra, China e Finlândia possuem políticas que garantem apoio aos disléxicos, como tempo extra para a realização de atividades, possibilidade de gravar as aulas ou uso de calculadoras, por exemplo. Se estes transtornos de aprendizagem fossem tão somente um comportamento decorrente da educação, ou do meio sociocultural, como é possível que sejam reconhecidos em tantas regiões tão diferentes? A Finlândia, por exemplo, tem um sistema educacional considerado como de altíssima qualidade, o que não elimina a existência de alunos com transtornos funcionais.
No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva publicada em 2008, estabeleceu critérios para a participação dos alunos da educação especial, nas classes da rede de ensino regular. No entanto, as crianças com Transtornos Funcionais Específicos não foram contemplados nesta nova política.
Nos Estados Unidos a legislação garante a existência de programas de identificação precoce para os transtornos de aprendizagem o que auxilia a escola a desenvolver com as famílias, estratégias de ensino para potencializar a aprendizagem.
O enfoque do Conselho Federal de Fonoaudiologia ao discutir as diretrizes educacionais que atendam alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem vem trazer luz à vulnerabilidade específica que atinge esse grupo, mesmo na ausência de desvantagem econômica e educacional. Essa discussão representa mais um passo no sentido de promover a integração social por meio de um governo responsivo às questões multifacetadas da sociedade atual e que prima por tolerância, igualdade e justiça social.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia zela pela atuação fonoaudiológica de qualidade, seja no contexto da área de saúde, para a realização do diagnóstico, seja junto à equipe de educação participando da formação dos educadores e da discussão do acompanhamento pedagógico destas crianças.
As dificuldades decorrentes destes transtornos de aprendizagem são persistentes e pervasivas, sendo um dos fatores determinantes do fracasso e do abandono escolar por parte de muitos estudantes. A escola é somente um dos contextos onde estas dificuldades graves se manifestam. Os transtornos funcionais acompanham toda a vida do indivíduo, com impactos inclusive em sua vida profissional e social.
Ressaltamos novamente que nem todo o fracasso escolar é decorrente da presença dos TFEs, e, aliás, estes são uma parcela minoritária (4%), contudo que merece atenção. Enquanto houver crianças e jovens nesse país, impedidos de finalizar o ensino básico em decorrência do não atendimento e por que não, do não entendimento de suas demandas específicas no âmbito da aprendizagem, estaremos em falta profunda com a construção de uma sociedade digna e verdadeiramente inclusiva.
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